0201269-50.2020.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2020

Valor da Causa

R$ 6.415,13

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ELIS REGINA DA SILVA GOMES

CPF 007.***.***-22

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 20:10

Juntada de Certidão

13/07/2023, 20:09

Transitado em Julgado em 02/06/2023

13/07/2023, 20:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/06/2023 23:59.

03/06/2023, 03:30

Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:59

Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ELIS REGINA DA SILVA GOMES REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0201269-50.2020.8.06.0001 [Piso Salarial] Vistos etc. Relatório dispensado na forma do art. 38, da Lei n. 9.099/1995 Cuida-se de Cumprimento de Sentença onde ELIS REGINA DA SILVA pugna que o MUNICÍPIO DE FORTALEZA satisfaça a obrigação de pagar fixada na sentença de ID (37173474). Disciplina o art. 513 do CPC que o cumpriment

12/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 08:01

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 08:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2023, 08:54

Conclusos para despacho

24/03/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 08/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:54

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/05/2023, 08:01

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/05/2023, 08:01

SENTENÇA

•24/04/2023, 08:54

DESPACHO

•04/11/2022, 17:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/09/2022, 17:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2022, 13:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/06/2022, 17:23

DOCUMENTOS DIVERSOS

•16/03/2022, 20:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/10/2021, 19:08

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•24/08/2021, 16:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2021, 20:55

SENTENÇA (OUTRAS)

•30/04/2021, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2020, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2020, 15:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/03/2020, 16:51