0264296-07.2020.8.06.0001

Recurso Inominado CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 17.207,16

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/04/2024, 12:33

Transitado em Julgado em 08/04/2024

08/04/2024, 12:32

Juntada de Certidão

08/04/2024, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de MARIA CORREIA MAIA ACACIO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO HILTON DE OLIVEIRA JUNIOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARIA CORREIA MAIA ACACIO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO HILTON DE OLIVEIRA JUNIOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:04

Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 10978703

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 10978703

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10978703

28/02/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 13:26

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e provido

23/02/2024, 18:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/02/2024, 15:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/02/2024, 18:12

DESPACHO

•21/11/2023, 10:10

DESPACHO

•25/07/2023, 20:44

DECISÃO

•14/06/2023, 16:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/05/2023, 08:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/05/2023, 08:05

SENTENÇA

•24/04/2023, 10:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2021, 08:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/02/2021, 15:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/11/2020, 18:39