0264244-11.2020.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 19.359,00

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 195071078

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 195071078

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195071078

13/03/2026, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 11:39

Juntada de ofício

04/03/2026, 15:59

Juntada de ofício

04/03/2026, 12:29

Conclusos para despacho

01/09/2025, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 07:45

Confirmada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2025, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 14:45

Conclusos para despacho

01/08/2025, 14:02

Juntada de certidão

15/05/2025, 11:00

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 15:41

Despacho

•05/03/2026, 11:39

Despacho

•01/08/2025, 14:45

Certidão

•15/05/2025, 10:31

Despacho

•24/04/2025, 13:03

Intimação da Sentença

•17/02/2025, 09:01

Decisão

•13/02/2025, 15:59

Despacho

•04/11/2024, 14:32

Despacho

•09/09/2024, 15:03

Despacho

•03/06/2024, 20:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/02/2024, 11:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/02/2024, 11:35

Despacho

•04/12/2023, 14:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/10/2023, 12:40

Despacho

•21/07/2023, 18:25