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0071302-40.2006.8.06.0001
Procedimento Comum CívelCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2006
Valor da Causa
R$ 19.298,67
Orgao julgador
7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
AUTO VIACAO CRATEUENSE LTDA
CNPJ 01.***.***.0001-30
DERT - DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES, RODOVIAS E TRANSPORTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/07/2023, 11:53Juntada de Certidão
27/07/2023, 11:53Transitado em Julgado em 06/07/2023
27/07/2023, 11:53Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023, 02:42Decorrido prazo de FRANCISCA MAYANA DE FREITAS em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023, 01:27Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 00:46Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2023.
15/05/2023, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2023.
15/05/2023, 00:00Juntada de Petição de petição
12/05/2023, 06:41Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AUTO VIACAO CRATEUENSE LTDA Dert - Departamento de Edificacoes, Rodovias e Transportes INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0071302-40.2006.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Competência Tributária] Trata-se de Ação Anulatória proposta por AU
12/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AUTO VIACAO CRATEUENSE LTDA Dert - Departamento de Edificacoes, Rodovias e Transportes INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0071302-40.2006.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Competência Tributária] Trata-se de Ação Anulatória proposta por AU
12/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2023, 08:15Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2023, 08:15Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•11/05/2023, 08:15
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•11/05/2023, 08:15
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•11/05/2023, 08:15
SENTENÇA
•24/04/2023, 11:47
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•07/03/2022, 10:57
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•29/07/2020, 16:30
ATO ORDINATÓRIO
•07/10/2010, 08:45
ATO ORDINATÓRIO
•07/10/2010, 08:45
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•07/10/2010, 08:45
ATO ORDINATÓRIO
•07/10/2010, 08:45
ATO ORDINATÓRIO
•07/10/2010, 08:45
ATO ORDINATÓRIO
•07/10/2010, 08:45
ATO ORDINATÓRIO
•07/10/2010, 08:45
ATO ORDINATÓRIO
•07/10/2010, 08:45
ATO ORDINATÓRIO
•07/10/2010, 08:45