0203790-81.2022.8.06.0167

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 02.***.***.0001-23

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

FRANCISCA FELIX DE FARIAS

CPF 669.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ 07.***.***.0001-37

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Autor

Advogados / Representantes

DAYANE MOURA HERCULANO

OAB/CE 23109•Representa: ATIVO

ALINE ANGELIM MORAIS DIAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

SAVIA DA SILVA ANGELIM

OAB/CE 27330•Representa: PASSIVO

ANDRESSA VIEIRA MAGALHAES

OAB/CE 46558•Representa: PASSIVO

DAYANE MOURA HERCULANO

OAB/CE 23109•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/11/2024, 21:35

Transitado em Julgado em 21/11/2024

21/11/2024, 21:34

Juntada de Certidão

21/11/2024, 21:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 10:13

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:01

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 14433979

26/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 14435281

26/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 14433979

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 14435281

25/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14435281

24/09/2024, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14433979

24/09/2024, 18:45

Recurso Especial não admitido

20/09/2024, 13:31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2024, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2024, 18:49

DECISÃO

•20/09/2024, 13:31

DECISÃO

•20/09/2024, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2024, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2024, 15:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/05/2024, 09:24

DESPACHO

•02/04/2024, 11:10

DESPACHO

•05/09/2023, 10:25

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/05/2023, 08:18

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/05/2023, 08:18

SENTENÇA

•10/04/2023, 09:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/09/2022, 14:47