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0245413-41.2022.8.06.0001
Mandado de Segurança CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/06/2022
Valor da Causa
R$ 500,00
Orgao julgador
7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 154350908
23/05/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 154350908
22/05/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154350908
21/05/2025, 12:15Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025, 12:15Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025, 15:32Conclusos para despacho
09/05/2025, 17:43Juntada de despacho
07/03/2024, 10:58Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0245413-41.2022.8.06.0001. AUTOR: ALUISIO PESSOA DE LIMA RECORRIDO: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV e outros (2) EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO E REEXAME EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA O SUPSEC. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DA ALÍQUOTA E DA BASE DE CÁLCULO POR LEI FEDERAL. COMPETÊNCIA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
22/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 02/10/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0245413-41.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
21/09/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/07/2023, 12:10Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023, 01:06Decorrido prazo de DAYANA SOBREIRA DANTAS FERREIRA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 00:48Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2023.
15/05/2023, 00:00Juntada de Petição de petição
12/05/2023, 06:34Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0245413-41.2022.8.06.0001 CLASSE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO [Servidores Inativos] LITISCONSORTE: ALUISIO PESSOA DE LIMA Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará - Cearaprev e outros Trata-se de Embargos de Dec
12/05/2023, 00:00Documentos
Despacho
•12/05/2025, 15:32
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•03/10/2023, 11:46
Despacho
•20/09/2023, 11:39
Despacho
•28/07/2023, 15:43
Intimação da Sentença
•11/05/2023, 08:49
Intimação da Sentença
•11/05/2023, 08:49
Sentença
•24/04/2023, 12:26
Sentença (Outras)
•30/09/2022, 16:12
Despacho de Mero Expediente
•18/07/2022, 19:23
Documentos Diversos
•13/06/2022, 21:43