0255347-91.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANA PAULA FONSECA BRAGA

CPF 569.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 07:49

Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANA PAULA FONSECA BRAGA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0255347-91.2020.8.06.0001 [Inquérito / Processo / Recurso Administrativo] Trata-se de ação anulatória de decisão administrativa com pedido de tutela provisória de urgência interposta por ANA PAULA FONSECA BRAGA em desfavor do Estado do Ceará, objetivando liminarmente a suspensão/anulação da eficácia dos Acórdão proferidos pelo Tribunal de Contas

12/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 09:30

Julgado improcedente o pedido

24/04/2023, 16:04

Conclusos para decisão

20/10/2022, 14:06

Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/10/2022, 17:31

Mov. [30] - Encerrar análise

01/08/2022, 11:45

Mov. [29] - Petição juntada ao processo

10/03/2022, 12:54

Mov. [28] - Documento

10/03/2022, 12:23

Mov. [27] - Ofício

10/03/2022, 12:22

Mov. [26] - Encerrar análise

11/01/2022, 18:25

Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/11/2021, 10:30

Documentos

DESPACHO

•31/07/2023, 11:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/05/2023, 09:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/05/2023, 09:30

SENTENÇA

•24/04/2023, 16:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2021, 21:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/01/2021, 16:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/01/2021, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2020, 11:05

DOCUMENTOS DIVERSOS

•01/10/2020, 10:55