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0261506-50.2020.8.06.0001
Ação de Exigir ContasDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/10/2020
Valor da Causa
R$ 292.871,79
Orgao julgador
14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 09/10/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0261506-50.2020.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
30/09/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0261506-50.2020.8.06.0001. EMBARGANTE: ESTADO DO CEARA EMBARGADO: NIRVANDO CABRAL CAVALCANTE DESPACHO R.H. Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos (ID 13464698), no prazo de 05 (cinco) dias, conforme disposto no art. 1.023, § 2°, do Código de Processo Civil de 2015. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora indicadas pelo sistema. Des. LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE Relator EP/A1
02/08/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0261506-50.2020.8.06.0001. EMBARGANTE: ESTADO DO CEARA EMBARGADO: NIRVANDO CABRAL CAVALCANTE DESPACHO R.H. Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos (ID 13464698), no prazo de 05 (cinco) dias, conforme disposto no art. 1.023, § 2°, do Código de Processo Civil de 2015. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora indicadas pelo sistema. Des. LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE Relator EP/A1
02/08/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0261506-50.2020.8.06.0001. APELANTE: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ APELADO: NIRVANDO CABRAL CAVALCANTE RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO APELATÓRIO E Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE - APELAÇÃO CÍVEL (198)
01/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 12/06/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0261506-50.2020.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
04/06/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/07/2023, 13:55Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023, 02:45Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
05/07/2023, 15:47Expedição de Outros documentos.
06/06/2023, 14:44Decorrido prazo de RAFHAEL GOMES MACHADO em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 00:52Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023, 13:02Conclusos para despacho
05/06/2023, 12:28Juntada de Petição de petição
02/06/2023, 10:30Juntada de Petição de apelação
02/06/2023, 09:11Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2023.
15/05/2023, 00:00Documentos
DESPACHO
•05/06/2023, 13:02
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•11/05/2023, 09:31
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•11/05/2023, 09:31
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•11/05/2023, 09:31
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•11/05/2023, 09:31
SENTENÇA
•25/04/2023, 18:23
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•14/10/2021, 17:03
ATO ORDINATÓRIO
•11/10/2021, 08:44
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•16/09/2021, 14:40
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•09/08/2021, 15:20
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•13/07/2021, 10:02
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•01/06/2021, 16:08
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•28/10/2020, 20:14