0254090-31.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA GEUDIR GURGEL TAVARES

CPF 307.***.***-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA GEUDIR GURGEL TAVARES Requerido: ESTADO DO CEARA e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0254090-31.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Anulação] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administra

12/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 09:43

Julgado procedente o pedido

25/04/2023, 20:01

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 13:50

Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/10/2022, 20:04

Mov. [62] - Concluso para Sentença

30/03/2022, 14:36

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01333408-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 23/03/2022 12:24

23/03/2022, 12:44

Mov. [60] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

10/03/2022, 15:57

Mov. [59] - Documento Analisado

10/03/2022, 15:57

Mov. [58] - Mero expediente: Vistas dos autos ao órgão do Ministério Público atuante neste juízo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empós, retornem os autos conclusos para os fins de direito. Expedientes necessários.

10/03/2022, 13:59

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/05/2023, 09:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/05/2023, 09:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/05/2023, 09:42

SENTENÇA

•25/04/2023, 20:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/03/2022, 13:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/01/2021, 16:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/12/2020, 11:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/11/2020, 09:40

DOCUMENTOS DIVERSOS

•23/10/2020, 16:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/10/2020, 15:17

DOCUMENTOS DIVERSOS

•28/09/2020, 13:39