0258640-69.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2020

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

WILTON LEITE DINIZ

CPF 346.***.***-15

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 15:24

Conclusos para despacho

14/06/2023, 15:02

Juntada de Certidão

14/06/2023, 15:01

Transitado em Julgado em 06/06/2023

14/06/2023, 15:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:40

Decorrido prazo de LEONARDO ROBERTO OLIVEIRA DE VASCONCELOS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:47

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 07:37

Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: WILTON LEITE DINIZ REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0258640-69.2020.8.06.0001 [Inquérito / Processo / Recurso Administrativo] Trata-se de ação anulatória de decisão administrativa com pedido de tutela provisória de urgência interposta por WILTON LEITE DINIZ em desfavor do Estado do Ceará, objetivando liminarmente a suspensão/anulação da eficácia das decisões proferidas pelo Tribu

12/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 11:26

Julgado improcedente o pedido

25/04/2023, 12:24

Conclusos para decisão

20/10/2022, 14:11

Documentos

DESPACHO

•21/06/2023, 15:24

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/05/2023, 11:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/05/2023, 11:26

SENTENÇA

•25/04/2023, 12:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/03/2022, 16:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/08/2021, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2021, 18:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/11/2020, 18:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/11/2020, 18:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/11/2020, 18:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/11/2020, 18:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/11/2020, 18:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/11/2020, 18:38

DOCUMENTOS DIVERSOS

•19/10/2020, 18:05