Embargos à Execução 0251948-54.2020.8.06.0001 - TJCE

Embargos à Execução 0251948-54.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 15:08

Transitado em Julgado em 06/12/2024

09/12/2024, 15:08

Juntada de Certidão

09/12/2024, 15:08

Decorrido prazo de RICARDO FERREIRA VALENTE FILHO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:07

Decorrido prazo de RICARDO FERREIRA VALENTE em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:07

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 111503279

12/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 111503279

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0251948-54.2020.8.06.0001. EMBARGANTE: MARCOS VERISSIMO DE OLIVEIRA EMBARGADO: CONDOMINIO ED. VISTA DEL MARE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos, etc. Tratam-se de embargos à execução opostos em face da ação executiva nº 0106061-44.2017.8.06.0001, envolvendo as partes em epígrafe. Em ID 104732432 do referido processo, foi determinado o arquivamento da execução, ante a notícia de satisfação do débito. Pois bem. De acordo com a petição de ID 93393514, a parte embargante informa que transacionou com a parte embargada a dívida ora executada. Não obstante, a parte embargada apresentou pedido nos autos do processo executivo, em ID 99144520, pugnando pela extinção do feito pela satisfação da obrigação. Despacho determinando o arquivamento em ID 104732432, nos autos da execução. O art. 485, VI, § 3º do CPC diz: "O juiz não resolverá o mérito quando: verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual. O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado". Portanto, os embargos à execução perdem o seu objeto, afinal não há mais mérito a ser debatido, o que configura a falta de interesse superveniente da ação. Isto posto, hei por bem, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, julgar por sentença, sem a apreciação do mérito, a extinção do feito pela perda do objeto. Sem custas e sem honorários, haja vista que sequer avançou o processo para além da distribuição. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0251948-54.2020.8.06.0001. EMBARGANTE: MARCOS VERISSIMO DE OLIVEIRA EMBARGADO: CONDOMINIO ED. VISTA DEL MARE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos, etc. Tratam-se de embargos à execução opostos em face da ação executiva nº 0106061-44.2017.8.06.0001, envolvendo as partes em epígrafe. Em ID 104732432 do referido processo, foi determinado o arquivamento da execução, ante a notícia de satisfação do débito. Pois bem. De acordo com a petição de ID 93393514, a parte embargante informa que transacionou com a parte embargada a dívida ora executada. Não obstante, a parte embargada apresentou pedido nos autos do processo executivo, em ID 99144520, pugnando pela extinção do feito pela satisfação da obrigação. Despacho determinando o arquivamento em ID 104732432, nos autos da execução. O art. 485, VI, § 3º do CPC diz: "O juiz não resolverá o mérito quando: verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual. O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado". Portanto, os embargos à execução perdem o seu objeto, afinal não há mais mérito a ser debatido, o que configura a falta de interesse superveniente da ação. Isto posto, hei por bem, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, julgar por sentença, sem a apreciação do mérito, a extinção do feito pela perda do objeto. Sem custas e sem honorários, haja vista que sequer avançou o processo para além da distribuição. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 111503279

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 111503279

11/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111503279

08/11/2024, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111503279

08/11/2024, 14:15

Extinto os autos em razão de perda de objeto

06/11/2024, 18:48

Conclusos para despacho

19/09/2024, 10:19

Documentos

SENTENÇA

•06/11/2024, 18:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2022, 17:31

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/12/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RICARDO FERREIRA VALENTE FILHO em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO FERREIRA VALENTE em 05/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 111503279

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 111503279

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 111503279

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 111503279

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111503279

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111503279

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para despacho

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