0264242-70.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

16/04/2025, 15:13

Juntada de despacho

08/01/2025, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0264242-70.2022.8.06.0001. RECORRENTE: CLECIUS CLAY GONZAGA SANTOS RECORRIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA e outros EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos em conhecer dos recursos interpostos pelos réus para negar-lhes provimento, e conhecer do recurso interposto pela parte autora, para dar-lhe parcial provimento nos termos do voto Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: CLECIUS CLAY GONZAGA SANTOS RECORRIDO: INSTITUTO DR JOSÉ FROTA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0264242-70.2022.8.06.0001 Trata-se de recursos inominados interpostos pelo Instituto Dr. José Frota (ID: 10951728) e pelo Instituto de Previdência do Muni

28/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/02/2024, 08:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/02/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2023, 19:46

Juntada de Petição de recurso

07/11/2023, 15:52

Publicado Intimação da Sentença em 30/10/2023. Documento: 70583683

30/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/10/2023, 19:26

Juntada de Petição de petição

28/10/2023, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023 Documento: 70583683

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - I. RELATÓRIO: Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995, aplicado subsidiariamente, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009. Registro, no entanto, que se trata de ação ordinária, promovida por Clecius Clay Gonzaga Santos, em face dos requeridos Instituto Doutor José Frota - IJF e Instituto de Previdência do Município de Fortaleza - IPM, nominados em epígrafe e qualificados nos autos, cuja pretensão concerne à declaração do direito à contagem especial de tempo de

27/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70583683

26/10/2023, 11:09

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/11/2024, 16:45

DESPACHO

•17/07/2024, 17:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/06/2024, 16:38

DESPACHO

•27/02/2024, 12:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/10/2023, 11:09

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/10/2023, 11:09

SENTENÇA

•16/10/2023, 09:44

DESPACHO

•13/06/2023, 12:34

DESPACHO

•24/04/2023, 14:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/11/2022, 17:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/11/2022, 17:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/11/2022, 17:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/11/2022, 17:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/09/2022, 16:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/08/2022, 14:31