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0001327-69.2013.8.06.0005
Termo CircunstanciadoLeveLesão CorporalDIREITO PENAL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
JOSE SIMOES FILHO
CPF 061.***.***-20
PEDRO FELIPE BORGES NETO
CPF 046.***.***-34
Advogados / Representantes
FRANCISCO ERNANDO UCHOA LIMA SOBRINHO
OAB/CE 10054•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 193152024
23/02/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 193152024
20/02/2026, 00:00Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2026, 15:42Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2026, 15:41Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193152024
19/02/2026, 15:32Expedição de Mandado.
19/02/2026, 15:24Expedição de Mandado.
19/02/2026, 15:19Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2026, 14:58Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/01/2026, 11:04Conclusos para decisão
11/12/2025, 09:34Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
11/12/2025, 09:34Juntada de certidão
01/12/2025, 15:36Processo Reativado
26/03/2025, 11:44Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/03/2025, 15:45Conclusos para decisão
24/03/2025, 15:36Documentos
Decisão
•26/01/2026, 11:04
Decisão
•24/03/2025, 15:45
Despacho
•11/12/2024, 18:24
Despacho
•25/07/2023, 20:09
Despacho
•03/05/2023, 19:25
Despacho
•31/10/2022, 18:19
Decisão
•18/07/2022, 18:36
Despacho
•13/01/2022, 17:10
Sentença
•18/09/2021, 18:03
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•25/06/2021, 13:23
Despacho
•27/05/2021, 15:31
Documento de Comprovação
•21/05/2021, 22:21
Documento de Comprovação
•21/05/2021, 22:21
Documento de Comprovação
•21/05/2021, 22:16
Documento de Comprovação
•21/05/2021, 22:16