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0203077-09.2022.8.06.0167
Procedimento Comum CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/05/2022
Valor da Causa
R$ 28.428,72
Orgao julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Sobral
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0203077-09.2022.8.06.0167. APELANTE: MUNICIPIO DE SOBRAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL APELADA: ANTONIA SOUSA SALES RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO. TESE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. OMISSÃO NO ACÓRDÃO ACERCA DO DIREITO A Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA - APELAÇÃO CÍVEL (198)
09/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0203077-09.2022.8.06.0167. Agravante: Antônia Sousa Sales Agravado: Município de Sobral Relator: Desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO À PRELIMINAR DO AGRAVADO SUSCITADA NAS CONTRARRAZÕES. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO RELATOR. ART. 932, V, b, DO C Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA - Agravo
11/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 18/12/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0203077-09.2022.8.06.0167 para sessão de julgamento por videoconferência que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: Não informado
06/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0203077-09.2022.8.06.0167. APELANTE: MUNICIPIO DE SOBRAL APELADO: ANTONIA SOUSA SALES RELATOR: DES. FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA - APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de apelação cível interposta pelo Município de Sobral com o fim de obter a reforma da sentença (ID 6187874) proferida pelo Juiz de Direito Antônio Washington Frota, da Vara 1ª Vara Cível daquela Comarca,
12/05/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/02/2023, 12:23Juntada de certidão
14/02/2023, 12:16Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
23/01/2023, 22:13Publicado Intimação em 06/12/2022.
06/12/2022, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
05/12/2022, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/12/2022, 16:31Ato ordinatório praticado
03/12/2022, 16:30Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
11/11/2022, 07:31Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01836670-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 10/11/2022 20:05
10/11/2022, 20:40Mov. [26] - Certidão emitida
21/10/2022, 02:40Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 2767/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 2946
12/10/2022, 14:17Documentos
Despacho
•10/07/2025, 18:44
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•10/05/2025, 10:38
Despacho
•14/04/2025, 11:18
Ato Ordinatório
•24/11/2024, 13:43
Ato Ordinatório
•25/09/2024, 17:38
Decisão
•10/09/2024, 14:54
Ato Ordinatório
•05/07/2024, 12:03
Ato Ordinatório
•05/07/2024, 12:02
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•25/04/2024, 17:34
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•19/12/2023, 14:57
Despacho
•04/12/2023, 16:36
Despacho
•16/10/2023, 17:27
Documento de Comprovação
•09/08/2023, 13:07
Documento de Comprovação
•09/08/2023, 13:07
Documento de Comprovação
•09/08/2023, 13:07