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0004811-29.2018.8.06.0034
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/07/2018
Valor da Causa
R$ 54.760,00
Orgao julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz
Partes do Processo
INSTITUTO TECNOLOGICO E VOCACIONAL AVANCADO
CNPJ 03.***.***.0001-38
FABIO CEZAR AIDAR BENEDUCE
CPF 039.***.***-81
PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
MUNICIIPIO DE AQUIRAZ
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 188306256
26/02/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 188306256
25/02/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188306256
24/02/2026, 11:13Indeferido o pedido de INSTITUTO TECNOLOGICO E VOCACIONAL AVANCADO - CNPJ: 03.502.169/0001-38 (AUTOR)
08/01/2026, 11:01Conclusos para decisão
09/10/2025, 09:51Decorrido prazo de GERARDO LEITE MARTINS em 08/10/2025 23:59.
09/10/2025, 04:19Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025, 09:17Publicado Intimação em 17/09/2025. Documento: 170401322
17/09/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 170401322
16/09/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170401322
15/09/2025, 15:27Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025, 07:30Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025, 06:16Conclusos para despacho
25/06/2025, 11:34Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025, 00:06Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025, 16:16Documentos
Decisão
•08/01/2026, 11:01
Decisão
•26/08/2025, 07:30
Despacho
•19/05/2025, 13:27
Ato Ordinatório
•21/10/2024, 12:31
Despacho
•17/06/2024, 16:04
Despacho
•22/03/2024, 17:48
Despacho de Mero Expediente
•07/11/2022, 10:46
Documentos Diversos
•06/03/2022, 09:42
Despacho de Mero Expediente
•01/12/2021, 21:04
Despacho de Mero Expediente
•30/06/2021, 18:10
Documentos Diversos
•13/04/2020, 10:09
Despacho de Mero Expediente
•30/09/2019, 15:27
Despacho de Mero Expediente
•30/09/2019, 15:27
Ato Ordinatório
•30/09/2019, 15:27
Anexo de movimentação
•08/08/2018, 11:27