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0267392-59.2022.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2022
Valor da Causa
R$ 19.071,60
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
ARLENE DIAS DE ARAUJO
CPF 059.***.***-90
ESTADO DO CEARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
MINISTERIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190254866
23/02/2026, 12:46Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2026, 12:46Proferido despacho de mero expediente
29/01/2026, 14:47Conclusos para despacho
28/01/2026, 16:19Juntada de certidão
05/01/2026, 12:13Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/10/2025 23:59.
17/10/2025, 05:10Decorrido prazo de NATALIA FERREIRA DE ALENCAR em 08/10/2025 23:59.
09/10/2025, 03:39Confirmada a comunicação eletrônica
26/09/2025, 01:04Publicado Intimação em 17/09/2025. Documento: 174133976
17/09/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 174133976
16/09/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2025, 14:20Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174133976
15/09/2025, 14:20Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
12/09/2025, 12:03Juntada de Petição de petição
15/07/2024, 11:38Conclusos para despacho
11/07/2024, 09:27Documentos
Despacho
•29/01/2026, 14:47
Decisão
•12/09/2025, 12:03
Despacho
•11/06/2024, 13:55
Execução / Cumprimento de Sentença
•16/06/2023, 08:49
Execução / Cumprimento de Sentença
•16/06/2023, 08:49
Intimação da Sentença
•11/05/2023, 15:26
Intimação da Sentença
•11/05/2023, 15:26
Intimação da Sentença
•11/05/2023, 15:26
Sentença
•28/04/2023, 11:25
Despacho de Mero Expediente
•11/10/2022, 16:49
Despacho de Mero Expediente
•30/09/2022, 16:34
Documentos Diversos
•01/09/2022, 18:07