0200992-04.2022.8.06.0053

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Camocim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMOCIM

CNPJ 07.***.***.0001-23

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMOCIM

Autor

EDINALVA ALVES DE PINHO

CPF 879.***.***-20

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/08/2024, 11:25

Transitado em Julgado em 02/08/2024

07/08/2024, 11:25

Juntada de Certidão

07/08/2024, 11:25

Decorrido prazo de EDINALVA ALVES DE PINHO em 19/06/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 01/08/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Publicado Intimação em 12/06/2024. Documento: 12326781

12/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 12326781

11/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12326781

10/06/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 00:03

Recurso Especial não admitido

16/05/2024, 16:50

Conclusos para decisão

29/04/2024, 14:32

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 00:03

DECISÃO

•16/05/2024, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 20:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/12/2023, 10:36

DESPACHO

•20/10/2023, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 13:17

SENTENÇA

•27/07/2023, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2023, 15:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/10/2022, 11:17