3000248-55.2023.8.06.0101

Termo CircunstanciadoJogo de azarContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

MARCOS VINICIUS CACAU LIMA

CPF 805.***.***-10

Autor

BENEDITA JULIENE DOS SANTOS GONCALVES

CPF 049.***.***-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 11:45

Transitado em Julgado em 19/10/2023

23/10/2023, 11:44

Juntada de Certidão

23/10/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 18:32

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

06/10/2023, 18:32

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 20:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/10/2023, 20:29

Juntada de documento de comprovação

05/10/2023, 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/09/2023, 12:55

Conclusos para decisão

04/09/2023, 10:03

Juntada de documento de comprovação

07/08/2023, 11:02

Juntada de certidão

07/08/2023, 10:35

Documentos

SENTENÇA

•06/10/2023, 18:32

DECISÃO

•04/09/2023, 12:55

CERTIDÃO

•22/05/2023, 13:43

SENTENÇA

•11/05/2023, 15:33

DESPACHO

•20/03/2023, 18:32