3000249-40.2023.8.06.0101

Termo CircunstanciadoJogo de azarContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

MARCOS VINICIUS CACAU LIMA

CPF 805.***.***-10

Autor

RENATO DA SILVA

CPF 254.***.***-67

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 14:01

Transitado em Julgado em 06/10/2023

11/10/2023, 14:01

Juntada de Certidão

11/10/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 12:11

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

26/09/2023, 12:11

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 21:12

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 11:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/09/2023, 11:44

Juntada de documento de comprovação

19/09/2023, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/09/2023, 12:54

Conclusos para decisão

04/09/2023, 10:01

Juntada de documento de comprovação

17/08/2023, 09:30

Juntada de documento de comprovação

18/07/2023, 10:35

Documentos

SENTENÇA

•26/09/2023, 12:11

SENTENÇA

•26/09/2023, 12:11

DECISÃO

•04/09/2023, 12:54

SENTENÇA

•11/05/2023, 15:32

DESPACHO

•20/03/2023, 18:32