0272507-61.2022.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 19.748,12

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 14:33

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/01/2026, 22:18

Conclusos para despacho

11/08/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 03:43

Confirmada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2025, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 10:09

Conclusos para despacho

21/02/2025, 16:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/01/2025, 08:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/01/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 09:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:24

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 17:00

Decisão

•16/01/2026, 22:18

Despacho

•09/06/2025, 10:09

Decisão

•11/06/2024, 14:13

Despacho

•26/04/2024, 16:55

Sentença

•26/04/2024, 09:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/06/2023, 17:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/06/2023, 17:06

Intimação da Sentença

•11/05/2023, 15:57

Intimação da Sentença

•11/05/2023, 15:57

Sentença

•03/05/2023, 16:55

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2022, 16:49

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2022, 16:34

Documentos Diversos

•20/09/2022, 11:33