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3001268-76.2022.8.06.0017
Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/09/2022
Valor da Causa
R$ 15.075,00
Orgao julgador
03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
MARIA CONCEICAO DOS SANTOS
CPF 310.***.***-68
BANCO SANTANDER S.A
BANCO SANTANDER NRASIL S.A
SANTANDER (BRASIL) S.A.
BANCO SANTANDER
Advogados / Representantes
LETHICYA NAYRA DE SOUSA BARROS
OAB/PI 20857•Representa: ATIVO
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
OAB/RJ 62192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/05/2023, 16:54Transitado em Julgado em 30/05/2023
30/05/2023, 16:52Juntada de Certidão
30/05/2023, 16:52Decorrido prazo de LETHICYA NAYRA DE SOUSA BARROS em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023, 01:44Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023, 01:44Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2023.
15/05/2023, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2023.
15/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA CONCEICAO DOS SANTOS. REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA PJE n. 3001268-76.2022.8.06.0017. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, ajuizada por MARIA CONCEICAO DOS SANTOS, em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., todos já qualificados nos presentes autos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Inicialmente, a
12/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA CONCEICAO DOS SANTOS. REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA PJE n. 3001268-76.2022.8.06.0017. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, ajuizada por MARIA CONCEICAO DOS SANTOS, em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., todos já qualificados nos presentes autos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Inicialmente, a
12/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2023, 16:04Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2023, 16:04Julgado improcedente o pedido
08/05/2023, 16:58Conclusos para julgamento
28/03/2023, 14:29Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•11/05/2023, 16:04
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•11/05/2023, 16:04
SENTENÇA
•08/05/2023, 16:58
DECISÃO
•26/09/2022, 10:41
DESPACHO
•08/09/2022, 16:16