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3001274-83.2022.8.06.0017
Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/09/2022
Valor da Causa
R$ 17.414,22
Orgao julgador
03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/12/2023, 10:58Determinado o arquivamento
13/12/2023, 10:50Conclusos para despacho
01/12/2023, 13:27Juntada de despacho
01/12/2023, 12:13Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: BANCO BMG S/A AGRAVADA: MARIA CONCEICAO DOS SANTOS RELATORA: JUÍZA GERITSA SAMPAIO FERNANDES DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS GABINETE DA JUÍZA GERITSA SAMPAIO FERNANDES AGRAVO INTERNO Nº 3001274-83.2022.8.06.0017 Trata-se de agravo interno interposto por Maria Conceição dos Santos ( id. 8051528), insurgindo-se em face do acórdão de Id 7604572 - Voto que negou provimento ao recurso inominado interposto pel
07/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: BANCO BMG S/A AGRAVADA: MARIA CONCEICAO DOS SANTOS RELATORA: JUÍZA GERITSA SAMPAIO FERNANDES DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS GABINETE DA JUÍZA GERITSA SAMPAIO FERNANDES AGRAVO INTERNO Nº 3001274-83.2022.8.06.0017 Trata-se de agravo interno interposto por Maria Conceição dos Santos ( id. 8051528), insurgindo-se em face do acórdão de Id 7604572 - Voto que negou provimento ao recurso inominado interposto pel
07/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)nº 3001274-83.2022.8.06.0017 DESPACHO Tendo em vista o respeito ao princípio do contraditório, DETERMINO que a parte agravada manifeste-se nos autos no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.021, §2º, do Código de Processo Civil. Com fundamento no artigo 12, inciso III e artigo 42, caput, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, determino a inclusão do presente feito na sessão de JULGAMENTO VIRTUAL, com início aprazado
17/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)nº 3001274-83.2022.8.06.0017 DESPACHO Vistos em inspeção, nos termos da Portaria nº 01/2023 da 1ª Turma Recursal, disponibilizada no DJE em 16/06/2023. Aguarde-se a realização da sessão de julgamento. Fortaleza, data da assinatura digital. GERITSA SAMPAIO FERNANDES JUÍZA RELATORA
20/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)nº 3001274-83.2022.8.06.0017 DESPACHO Com fundamento no artigo 12, inciso III e artigo 42, caput, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, foi convocada sessão de JULGAMENTO VIRTUAL, com início aprazado para o dia 21 de agosto de 2023 e término no dia 25 de agosto de 2023. Dessa forma, nos termos do artigo 44 do referido normativo, ficam ainda as partes cientes das seguintes advertências: I) Os senhores advogados(as) que requererem s
11/07/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/06/2023, 15:34Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
22/06/2023, 07:45Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - RECEBIMENTO DE RECURSO INOMINADO Inicialmente, em que pese o art. 1.010, do CPC/2.015, não mais confiar ao juiz de primeiro grau a admissibilidade da apelação, tal alteração não retirou a prerrogativa dos juízes dos juizados especiais cíveis, pois o próprio art. 43, da Lei 9.099/95, continua a lhes conferir a possibilidade de conceder efeito suspensivo ao recurso inominado. Tanto é assim que o FONAJE editou o Enunciado n. 166, que estabelece o seguinte: Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo pré
13/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2023, 12:15Documentos
DECISÃO
•13/12/2023, 10:50
DECISÃO
•06/11/2023, 17:32
DESPACHO
•11/10/2023, 18:09
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•25/08/2023, 16:20
DESPACHO
•19/07/2023, 09:06
DESPACHO
•07/07/2023, 15:36
DESPACHO
•02/06/2023, 09:14
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•11/05/2023, 16:03
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•11/05/2023, 16:03
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•11/05/2023, 16:03
SENTENÇA
•08/05/2023, 16:17
DECISÃO
•26/09/2022, 13:28
DESPACHO
•09/09/2022, 08:19