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3018369-43.2023.8.06.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/05/2023
Valor da Causa
R$ 38.190,60
Orgao julgador
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/08/2025, 20:08Juntada de certidão
12/08/2025, 20:08Determinado o arquivamento definitivo
12/08/2025, 17:00Conclusos para despacho
12/08/2025, 13:13Juntada de despacho
01/08/2025, 12:06Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/04/2025, 11:42Alterado o assunto processual
28/04/2025, 11:42Juntada de certidão
28/04/2025, 11:41Decorrido prazo de CATHERINE LYCIA LOPES CARVALHO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025, 04:39Decorrido prazo de MILENA BARBOSA MONTORIL em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025, 04:39Decorrido prazo de MILENA BARBOSA MONTORIL em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025, 04:10Decorrido prazo de CATHERINE LYCIA LOPES CARVALHO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025, 04:10Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE ARAUJO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025, 03:44Decorrido prazo de OSCAR BASTOS BRAGA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025, 03:44Decorrido prazo de OSCAR BASTOS BRAGA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025, 03:33Documentos
Despacho
•18/11/2025, 16:26
Execução/Cumprimento de Sentença
•27/08/2025, 13:21
Despacho
•12/08/2025, 17:00
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•26/06/2025, 10:06
Despacho
•05/05/2025, 06:29
Despacho
•05/05/2025, 06:29
Decisão
•26/03/2025, 10:14
Intimação da Sentença
•20/03/2025, 17:25
Intimação da Sentença
•20/03/2025, 17:25
Sentença
•20/03/2025, 14:11
Despacho
•28/06/2024, 16:06
Intimação da Sentença
•11/09/2023, 23:02
Intimação da Sentença
•11/09/2023, 23:02
Sentença
•29/08/2023, 12:35
Despacho
•18/07/2023, 15:11