0200222-70.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelDireitos da PersonalidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

THIAGO GOMES MENEZES

CPF 990.***.***-20

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/01/2024, 14:12

Cancelada a movimentação processual

09/01/2024, 09:42

Desentranhado o documento

09/01/2024, 09:42

Cancelada a movimentação processual

09/01/2024, 09:39

Cancelada a movimentação processual

09/01/2024, 09:38

Desentranhado o documento

09/01/2024, 09:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 09:43

Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 8494146

21/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 8481683

20/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8481683

17/11/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 11:13

Conhecido o recurso de ANA RACHEL MAGALHAES MESQUITA DE OLIVEIRA - CPF: 457.499.223-91 (ADVOGADO) e provido em parte

16/11/2023, 16:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/11/2023, 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/11/2023, 23:31

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 16:05

Despacho

•02/08/2023, 20:32

Despacho

•04/05/2023, 17:20

Despacho

•23/01/2023, 14:48

Sentença

•26/10/2022, 17:23

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 15:22