0267027-05.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.054,48

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

AUDENIS MACIEL DA CRUZ

CPF 426.***.***-20

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/12/2023, 10:40

Transitado em Julgado em 04/12/2023

04/12/2023, 10:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:08

Decorrido prazo de AUDENIS MACIEL DA CRUZ em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:21

Publicado Intimação em 01/11/2023. Documento: 8265786

01/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 8265786

31/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8265786

30/10/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 11:17

Conhecido o recurso de AUDENIS MACIEL DA CRUZ - CPF: 426.550.993-20 (RECORRENTE) e não-provido

25/10/2023, 16:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/10/2023, 11:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2023, 14:33

Juntada de certidão

11/10/2023, 17:36

Juntada de certidão

18/08/2023, 10:06

Publicado Despacho em 02/08/2023. Documento: 7514689

02/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023 Documento: 7514689

01/08/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/10/2023, 16:57

DESPACHO

•31/07/2023, 10:43

DESPACHO

•28/07/2023, 07:42

DECISÃO

•23/06/2023, 15:15

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/05/2023, 16:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/05/2023, 16:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/05/2023, 16:41

SENTENÇA

•04/05/2023, 18:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/10/2022, 16:50