3000101-08.2023.8.06.0108

Apelação CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Jaguaruana

Partes do Processo

MARIA AUGUSTA DA SILVA

CPF 003.***.***-78

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALEXANDRE ROCHA SOUSA

OAB/CE 41520•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/02/2026, 21:44

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 21:44

Juntada de Certidão

27/02/2026, 21:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2026 23:59.

26/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 30/01/2026. Documento: 33057668

30/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 33057668

29/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

28/01/2026, 13:49

Confirmada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33057668

28/01/2026, 08:09

Conhecido o recurso de MARIA AUGUSTA DA SILVA - CPF: 003.942.713-78 (APELANTE) e não-provido

27/01/2026, 17:34

Conclusos para despacho

27/01/2026, 10:28

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 11:06

Recebidos os autos

20/01/2026, 11:10

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 17:34

Despacho

•13/01/2026, 18:54

Despacho

•23/04/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 08:11

Sentença

•29/08/2024, 15:36

Despacho

•27/02/2024, 21:56

Despacho

•12/09/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 16:45

Decisão

•20/04/2023, 14:39