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3000279-75.2023.8.06.0101
Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE SOUSA
CPF 035.***.***-52
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/06/2023, 13:58Transitado em Julgado em 24/05/2023
12/06/2023, 13:58Juntada de Certidão
12/06/2023, 13:58Decorrido prazo de DYEGO LIMA RIOS em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023, 03:32Publicado Intimação em 15/05/2023.
15/05/2023, 00:00Juntada de Petição de petição
13/05/2023, 13:15Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ITAPIPOCA Av. Anastácio Braga, nº 380, Centro – Itapipoca/CE, Fone (88)3631-3753. Celular (85) 98131.0963 E-mail: [email protected]. Processo PJE nº: 3000279-75.2023.8.06.0101 AUTOR DO FATO: ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE SOUSA Endereço: Rua Antonio Assunção, 291, Ap. 102, Nova Aldeota, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62500-000 Vítima: FRANCISCO REGIS BENIGNO COSTA Infração: [Ameaça] CARTA DE INTIMAÇÃO Ilustre Causídico, D
12/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2023, 17:26Expedição de Outros documentos.
11/05/2023, 17:26Homologada a Transação
11/05/2023, 15:32Conclusos para julgamento
10/05/2023, 12:28Juntada de certidão
10/05/2023, 12:27Audiência Preliminar realizada para 10/05/2023 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
10/05/2023, 12:05Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2023, 10:38Documentos
SENTENÇA
•11/05/2023, 15:32
DESPACHO
•20/03/2023, 18:32