Voltar para busca
3001293-83.2022.8.06.0019
Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 12.299,00
Orgao julgador
2º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória
Processos relacionados
Partes do Processo
ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.
CNPJ 09.***.***.0009-36
MAGAZINE LUIZA S/A
CNPJ 47.***.***.0852-83
ERIKA CECILIA LIMA DE ALMEIDA
CPF 042.***.***-71
DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
OAB/CE 41218•Representa: ATIVO
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/CE 17314•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
10/07/2024, 12:47Transitado em Julgado em 10/07/2024
10/07/2024, 12:47Juntada de Certidão
10/07/2024, 12:47Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 01/07/2024 23:59.
05/07/2024, 15:12Juntada de Petição de petição
02/07/2024, 18:38Decorrido prazo de ERIKA CECILIA LIMA DE ALMEIDA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024, 00:04Decorrido prazo de ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA. em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024, 00:03Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 12628417
04/06/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 12628417
03/06/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12628417
31/05/2024, 16:31Expedição de Outros documentos.
31/05/2024, 16:31Expedição de Outros documentos.
31/05/2024, 16:31Conhecido o recurso de ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA. - CNPJ: 09.509.531/0009-36 (RECORRIDO) e não-provido
30/05/2024, 10:47Conclusos para decisão
30/05/2024, 02:33Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
30/05/2024, 02:33Documentos
Decisão
•30/05/2024, 10:47
Despacho
•17/05/2024, 21:29
Decisão
•25/04/2024, 14:48
Sentença
•02/04/2024, 11:56
Sentença
•02/04/2024, 11:56
Despacho
•14/06/2023, 16:10
Despacho
•22/03/2023, 01:19
Despacho
•01/03/2023, 20:54