3001918-26.2022.8.06.0017

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 10.280,28

Orgao julgador

03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 18:15

Determinado o arquivamento

12/09/2023, 15:33

Conclusos para despacho

25/08/2023, 11:52

Juntada de despacho

25/08/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Incluo o presente recurso na sessão de julgamento virtual, com início previsto para o dia 19/07/2023 e fim em 25/07/2023, onde será julgado o recurso em epígrafe. O(A)s advogado(a)s, Defensoria Pública e Ministério Público que desejarem realizar sustentação oral ou acompanhamento presencial do julgamento, poderão peticionar nos autos, solicitando a exclusão do feito da sessão de julgamento virtual, até 2 dias antes do início da sessão, conforme disposição prevista no art. 44, § 1º, inci

30/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/06/2023, 19:25

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

12/06/2023, 13:30

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:57

Publicado Intimação em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - RECEBIMENTO DE RECURSO INOMINADO Inicialmente, em que pese o art. 1.010, do CPC/2.015, não mais confiar ao juiz de primeiro grau a admissibilidade da apelação, tal alteração não retirou a prerrogativa dos juízes dos juizados especiais cíveis, pois o próprio art. 43, da Lei 9.099/95, continua a lhes conferir a possibilidade de conceder efeito suspensivo ao recurso inominado. Tanto é assim que o FONAJE editou o Enunciado n. 166, que estabelece o seguinte: Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo pré

26/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 10:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/05/2023, 10:08

Juntada de certidão

23/05/2023, 17:06

Conclusos para decisão

18/05/2023, 15:30

Documentos

DECISÃO

•12/09/2023, 15:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/07/2023, 16:33

DESPACHO

•29/06/2023, 12:45

DESPACHO

•29/06/2023, 12:45

DESPACHO

•25/05/2023, 10:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/05/2023, 17:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/05/2023, 17:35

SENTENÇA

•26/04/2023, 15:27

DESPACHO

•08/12/2022, 10:38