3002381-21.2019.8.06.0001

Acao Penal Procedimento SumarissimoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO - JECC

Autor

GABRIEL DE OLIVEIRA SILVA

Reu

FRANCISCO CLEUTON MELO

CPF 477.***.***-87

OUTROS_PARTICIPANTES

RANIELE VIEIRA PATRICIO

CPF 040.***.***-41

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GERMANA CIBERE LIMA ALVES

OAB/CE 26344•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 17:58

Juntada de Certidão

28/06/2023, 17:57

Transitado em Julgado em 09/06/2023

28/06/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

08/06/2023, 20:30

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:48

Decorrido prazo de GERMANA CIBERE LIMA ALVES em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:47

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3002381-21.2019.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO - JECC e outros POLO PASSIVO: gabriel de oliveira silva REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GERMANA CIBERE LIMA ALVES - CE26344-A Destinatários: GERMANA CIBERE LIMA ALVES - CE26344-A FINALIDADE: Intimar a advogada do réu acerca da sentença proferida nos autos do proce

12/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 19:36

Julgado improcedente o pedido

23/03/2023, 19:28

Conclusos para julgamento

21/02/2023, 15:22

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

21/02/2023, 15:22

Cancelada a movimentação processual

21/02/2023, 15:21

Documentos

DESPACHO

•23/03/2023, 19:28

DESPACHO

•24/09/2020, 17:24