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0156170-91.2019.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/07/2019
Valor da Causa
R$ 277,57
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
JESSICA NAYANA CORIOLANO MOREIRA DANTAS
CPF 037.***.***-50
ESTADO DO CEARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ 06.***.***.0001-68
CEARA SECRETARIA DA FAZENDA
CNPJ 07.***.***.0001-52
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/01/2025, 17:57Transitado em Julgado em 17/01/2025
17/01/2025, 17:57Juntada de Certidão
17/01/2025, 17:57Decorrido prazo de EMELLINE CORIOLANO BARROS em 16/12/2024 23:59.
19/12/2024, 08:41Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON ALVES em 16/12/2024 23:59.
19/12/2024, 08:41Publicado Intimação da Sentença em 02/12/2024. Documento: 125847860
02/12/2024, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 02/12/2024. Documento: 125847860
02/12/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 125847860
29/11/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 125847860
29/11/2024, 00:00Juntada de Petição de petição
28/11/2024, 14:54Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125847860
28/11/2024, 14:19Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125847860
28/11/2024, 14:19Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024, 14:19Julgado improcedente o pedido
19/11/2024, 10:04Conclusos para julgamento
08/11/2024, 09:49Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•28/11/2024, 14:19
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•28/11/2024, 14:19
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•28/11/2024, 14:19
SENTENÇA
•19/11/2024, 10:04
DESPACHO
•24/04/2023, 16:45
DOCUMENTOS DIVERSOS
•05/08/2019, 10:32