0238046-63.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 17.620,67

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: ELIDA DE AQUINO LEITAO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0238046-63.2022.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). MÔNICA LIMA CHAVES Juíza de Direito Presidente

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0238046-63.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: ELIDA DE AQUINO LEITAO EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARRE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido: ELIDA DE AQUINO LEITAO Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0238046-63.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e data da ass

12/05/2023, 00:00

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/10/2022, 04:46

Mov. [42] - Recurso Eletrônico

09/09/2022, 10:27

Mov. [41] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

09/09/2022, 10:25

Mov. [40] - Encerrar análise

09/09/2022, 10:24

Mov. [39] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

08/09/2022, 18:52

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02359664-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 08/09/2022 17:10

08/09/2022, 17:19

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0742/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 2919

01/09/2022, 20:44

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2022, 02:24

Mov. [35] - Documento Analisado

30/08/2022, 16:04

Mov. [34] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2022, 18:03

Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

27/08/2022, 03:53

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0722/2022 Data da Publicação: 19/08/2022 Número do Diário: 2909

18/08/2022, 21:59

Documentos

Despacho

•17/10/2025, 10:43

Decisão

•28/07/2025, 16:36

Despacho

•17/07/2025, 15:36

Despacho

•10/07/2025, 15:41

Decisão

•10/06/2025, 16:33

Decisão

•27/11/2023, 16:29

Despacho

•25/10/2023, 17:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/08/2023, 13:45

Despacho

•11/05/2023, 19:56

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2022, 18:04

Documentos Diversos

•29/08/2022, 18:03

Sentença (Outras)

•12/08/2022, 10:59

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2022, 17:46

Documentos Diversos

•19/05/2022, 21:32