Procedimento Comum Cível 0248502-09.2021.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0248502-09.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 14:58

Transitado em Julgado em 05/02/2024

06/02/2025, 14:57

Juntada de Certidão

06/02/2025, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:34

Decorrido prazo de JOYCE LIMA MARCONI GURGEL em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 07:48

Juntada de Petição de substabelecimento

03/12/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 01:08

Publicado Intimação da Sentença em 14/11/2024. Documento: 115356726

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0248502-09.2021.8.06.0001. Autora: IMOBILIARIA EPI LTDA Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 115.995,43 Processo Dependente: [] SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Obrigação Acessória, Expedição de CND, Anulação de Débito Fiscal, Ação Anulatória] Parte Vistos, Trata-se o petitório de ID.61473011 de Cumprimento de Sentença formulado pelo Estado do Ceará em face do Imobiliaria Epi Ltda, postulando o pagamento dos honorários sucumbenciais fixados em fase de conhecimento. Após ser intimado para adimplir a obrigação de pagar, o executado procedeu o adimplemento integral mediante depósito do valor executado, conforme comprovante de ID.67380847. A parte exequente pugnou pela expedição de alvará para levantamento do depósito, tendo sito expedido o alvará (ID.90195252) e o valor devidamente levantado, conforme comprovante de ID.104719745. Assim, considerando a satisfação integral da obrigação de pagar, julgo extinta a obrigação de pagar ora executada, com fulcro no inciso II do art.924 do CPC/15, o qual autoriza a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita. Sem condenação em custas ou honorários, haja vista a ausência de impugnação. Sentença não sujeita ao reexame necessário. P.R.I.C. Inexistindo recurso, proceda a secretaria com o arquivamento destes autos. Fortaleza 2024-11-05 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115356726

13/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115356726

12/11/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 11:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2024, 17:33

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 13:18

Expedido alvará de levantamento

13/09/2024, 07:19

Documentos

Intimação da Sentença

•12/11/2024, 11:10