0241103-89.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 14.165,16

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO ADAIL ALVES DE OLIVEIRA

CPF 461.***.***-49

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/12/2025, 11:03

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/12/2025, 10:26

Juntada de Certidão

10/12/2025, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:38

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:48

Confirmada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 01:01

Publicado Intimação em 06/11/2025. Documento: 30486016

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 30486016

05/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30486016

04/11/2025, 10:16

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso extraordinário de FRANCISCO ADAIL ALVES DE OLIVEIRA - CPF: 461.745.753-49 (RECORRENTE)

03/11/2025, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:29

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 14:04

Despacho

•30/09/2025, 17:35

Despacho

•24/09/2025, 11:49

Decisão

•19/08/2025, 14:33

Decisão

•27/11/2023, 16:31

Despacho

•25/10/2023, 17:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/08/2023, 13:32

Despacho

•11/05/2023, 20:00

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2022, 21:20

Sentença (Outras)

•14/07/2022, 18:26

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2022, 17:39