0253036-59.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 11.120,86

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE IROMAR DA SILVA DUARTE

CPF 794.***.***-53

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/12/2025, 10:46

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/12/2025, 10:23

Juntada de Certidão

10/12/2025, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:38

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:48

Confirmada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 01:01

Publicado Intimação em 06/11/2025. Documento: 30486461

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 30486461

05/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30486461

04/11/2025, 10:19

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso extraordinário de JOSE IROMAR DA SILVA DUARTE - CPF: 794.459.423-53 (RECORRENTE)

03/11/2025, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:30

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2025, 01:09

Conclusos para despacho

16/10/2025, 15:09

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 14:06

Despacho

•05/10/2025, 18:29

Despacho

•24/09/2025, 11:49

Decisão

•19/08/2025, 14:39

Decisão

•27/11/2023, 16:38

Despacho

•25/10/2023, 17:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/08/2023, 13:42

Despacho

•11/05/2023, 20:04

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2022, 16:24

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2022, 10:51

Sentença (Outras)

•02/09/2022, 13:02

Despacho de Mero Expediente

•17/08/2022, 11:14

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2022, 11:16