3012931-36.2023.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 623.629,14

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

O MOVELEIRO COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-02

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 11:28

Juntada de documento de comprovação

26/07/2023, 09:32

Juntada de documento de comprovação

24/07/2023, 17:32

Juntada de documento de comprovação

24/07/2023, 17:30

Expedição de Ofício.

06/07/2023, 09:16

Declarada incompetência

05/07/2023, 14:32

Conclusos para decisão

13/06/2023, 12:14

Juntada de Petição de emenda à inicial

05/06/2023, 17:57

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3012931-36.2023.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: O MOVELEIRO COMERCIO E SERVICOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: IGOR SILVA DE MEDEIROS - RN6300 POLO PASSIVO:COORDENADOR DA COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ E OUTROS D E S P A C H O Analiso o processo somente agora, embora ainda pendente um primeiro exame da petição inicial, pelas razõ

12/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 18:28

Juntada de certidão

02/05/2023, 16:32

Conclusos para despacho

02/05/2023, 15:56

Documentos

DECISÃO

•05/07/2023, 14:32

DESPACHO

•03/05/2023, 18:28