0204796-94.2022.8.06.0112

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 20.843,06

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JOSE RICARDO DE SA CARVALHO

CPF 027.***.***-25

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Reu

Advogados / Representantes

THOMAZ ANTONIO NOGUEIRA BARBOSA

OAB/CE 20787•Representa: ATIVO

MAURO NUNES CORDEIRO FILHO

OAB/CE 31221•Representa: ATIVO

ANTONIO ALLAN LEITE SARAIVA

OAB/CE 23502•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 173519474

12/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 173519474

11/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173519474

10/09/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 12:01

Juntada de Petição de Apelação

08/09/2025, 11:13

Conclusos para despacho

26/08/2025, 07:24

Decorrido prazo de THOMAZ ANTONIO NOGUEIRA BARBOSA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 06:25

Juntada de Petição de Apelação

25/08/2025, 23:41

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:29

Publicado Intimação da Sentença em 04/08/2025. Documento: 163674204

04/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 163674204

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163674204

31/07/2025, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 12:38

Julgado procedente em parte do pedido

30/07/2025, 21:13

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 16:24

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/12/2025, 18:13

Despacho

•10/09/2025, 12:01

Intimação da Sentença

•31/07/2025, 12:38

Intimação da Sentença

•31/07/2025, 12:38

Sentença

•30/07/2025, 21:13

Despacho

•11/05/2023, 16:03

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2022, 10:15

Documentos Diversos

•25/07/2022, 16:13