0203653-70.2022.8.06.0112

Apelação CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUVER RENNE LUCIANO BARRETO

OAB/CE 16641•Representa: ATIVO

JUNIOR SOUSA AGUIAR

OAB/CE 38185•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/09/2025, 14:00

Transitado em Julgado em 28/09/2025

28/09/2025, 13:59

Juntada de Certidão

28/09/2025, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de ELENICE VALERIA BRILHANTE DE AGUIAR em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 01:26

Decorrido prazo de HALINY BRILHANTE OLIVEIRA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 01:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

13/09/2025, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/09/2025, 01:00

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 27755458

04/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 12:07

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 12:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/09/2025, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 27755458

03/09/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/09/2025, 17:01

Despacho

•19/08/2025, 17:24

Despacho

•11/07/2025, 18:17

Despacho

•11/07/2025, 18:17

Despacho

•05/06/2025, 12:36

Intimação da Sentença

•02/06/2025, 09:48

Intimação da Sentença

•02/06/2025, 09:48

Sentença

•31/05/2025, 17:08

Despacho

•18/01/2024, 17:07

Despacho

•11/05/2023, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2022, 10:06