0010046-28.2020.8.06.0156

Termo CircunstanciadoPorte de arma (branca)Contravenções PenaisDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Redenção

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

SEM POLO ATIVO - MIGRACAO SAJ-PJE

CPF 111.***.***-11

Autor

CICERO LIMA DA SILVA

Terceiro

RAFAEL DA SILVA NASCIMENTO JUNIOR

Reu

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ 82.***.***.0001-43

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 13:07

Transitado em Julgado em 26/05/2023

26/05/2023, 13:07

Juntada de Certidão

26/05/2023, 13:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (MP-CE) em 22/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:49

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CICERO LIMA DA SILVA registrado(a) civilmente como Sem polo ATIVO - Migração SAJ-PJe REQUERIDO: RAFAEL DA SILVA NASCIMENTO JUNIOR SENTENÇA I – Relatório. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE REDENÇÃO PROCESSO Nº 0010046-28.2020.8.06.0156 Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência no qual se apurou a prática da contravenção penal tipificada no art. 19 da Lei nº 3688/41, tendo como autor do fato Rafael da Silva Nascimento Júnior. Instado a se manifestar, o representante do

15/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2023, 09:16

Extinta a punibilidade por prescrição

02/02/2023, 17:08

Conclusos para despacho

07/11/2022, 11:41

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/05/2022, 14:48

Mov. [26] - Certidão emitida

25/05/2021, 09:08

Mov. [25] - Mero expediente: Cumpra-se o despacho de pgs. 31.

02/03/2021, 17:32

Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/02/2021, 11:49

Mov. [23] - Concluso para Despacho

24/10/2020, 14:24

Documentos

SENTENÇA

•02/02/2023, 17:08

DESPACHO

•02/03/2021, 17:32

DESPACHO

•26/05/2020, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2020, 15:09

DESPACHO

•21/04/2020, 15:05

DECISÃO

•26/02/2020, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2020, 17:22