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0201237-82.2022.8.06.0160

Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
ANTONIA HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA
CPF 700.***.***-34
Autor
MUNICIPIO DE CATUNDA
CNPJ 35.***.***.0001-01
Reu
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CATUNDA
Reu
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/07/2024, 10:12

Transitado em Julgado em 16/07/2024

18/07/2024, 09:50

Juntada de Certidão

18/07/2024, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATUNDA em 15/07/2024 23:59.

17/07/2024, 14:26

Decorrido prazo de ANTONIA HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA em 18/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:35

Decorrido prazo de ANTONIA HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA em 18/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:28

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 12370633

27/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 12370633

24/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12370633

23/05/2024, 11:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/05/2024, 09:51

Conhecido o recurso de ANTONIA HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 700.933.933-34 (APELANTE) e provido em parte

15/05/2024, 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2024, 15:21
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
15/05/2024, 15:53
DESPACHO
23/04/2024, 17:41
DESPACHO
31/08/2023, 14:36
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
12/05/2023, 09:33
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
12/05/2023, 09:33
DECISÃO
05/05/2023, 14:02
SENTENÇA
24/04/2023, 20:11
DESPACHO
03/03/2023, 15:00
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
07/11/2022, 20:49