Plataforma de Consulta Processual
Busca de ProcessosJurisprudenciaLegislacao
EntrarCadastre-se
Voltar para busca

3018080-13.2023.8.06.0001

Apelação CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 143.205,60
Orgao julgador
4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária
Partes do Processo
JAQUELINE DA COSTA BARROS
CPF 644.***.***-04
Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
Terceiro
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
Terceiro
ESTADO DO CEARA
Reu
Advogados / Representantes
MATEUS DE LIMA MESQUITA
OAB/CE 39774•Representa: ATIVO
PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO
OAB/CE 3183•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/09/2025, 11:40

Transitado em Julgado em 02/09/2025

08/09/2025, 11:39

Juntada de Certidão

08/09/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2025, 23:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:22

Conclusos para decisão

27/08/2025, 14:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/08/2025, 08:13

Juntada de certidão (outras)

25/08/2025, 15:05

Confirmada a comunicação eletrônica

19/07/2025, 01:01

Decorrido prazo de ANA CELIA DE ANDRADE PEREIRA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:26

Decorrido prazo de JAQUELINE DA COSTA BARROS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:26

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 24872950

10/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 09:50

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 24872950

09/07/2025, 00:00
Documentos
Despacho
•06/09/2025, 23:18
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•30/06/2025, 21:37
Despacho
•10/06/2025, 14:16
Despacho
•26/05/2025, 19:14
Despacho
•26/05/2025, 19:14
Ato Ordinatório
•15/05/2025, 09:32
Decisão
•07/04/2025, 14:27
Decisão
•07/04/2025, 14:27
Despacho
•09/12/2024, 14:44
Despacho
•06/11/2024, 10:49
Despacho
•17/10/2024, 15:51
Pedido (Outros)
•14/10/2024, 10:42
Petição
•14/10/2024, 10:42
Petição
•14/10/2024, 10:41
Despacho
•08/10/2024, 12:17