0201029-14.2022.8.06.0091

Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

JOSE MARIA XAVIER DE MELO

CPF 326.***.***-87

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA RODRIGUES MACHADO

OAB/CE 36048•Representa: ATIVO

RONISA ALVES FREITAS

OAB/CE 23788•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/02/2026, 16:22

Juntada de Certidão

06/02/2026, 16:22

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 16:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de JOSE MARIA XAVIER DE MELO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:09

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 01:07

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 30767582

18/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 30767582

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 30767582

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 30767582

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30767582

14/11/2025, 11:36

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/11/2025, 18:38

Despacho

•29/10/2025, 08:52

Despacho

•17/10/2025, 15:08

Despacho

•16/10/2025, 13:46

Despacho

•20/08/2025, 15:15

Despacho

•20/08/2025, 15:15

Sentença

•01/11/2024, 16:02

Decisão

•20/11/2023, 21:23

Decisão

•20/11/2023, 21:23

Despacho

•17/10/2023, 22:35

Despacho

•17/10/2023, 22:35

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2023, 17:47

Despacho de Mero Expediente

•05/07/2022, 18:14