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0200080-92.2022.8.06.0057
Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,01
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Caridade
Partes do Processo
LENILSON TEIXEIRA FERREIRA
CPF 867.***.***-49
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
SEM POLO ATIVO - MIGRACAO SAJ-PJE
CPF 111.***.***-11
CICERO LIMA DA SILVA
FRANCISCO DAS CHAGAS HOLANDA FERREIRA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/06/2023, 09:52Juntada de Certidão
30/06/2023, 09:51Transitado em Julgado em 26/05/2023
30/06/2023, 09:51Expedição de Outros documentos.
30/06/2023, 09:49Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023, 01:34Juntada de Petição de petição
17/05/2023, 10:42Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO De ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. Caio Lima Barroso, INTIMO Vossa Excelência, da decisão de ID 58444346 e da sentença de ID 58027435. Caridade, 12 de maio de 2023. José Johnny Rodrigues de Freitas Matrícula 23.505
15/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2023, 10:04Expedição de Outros documentos.
12/05/2023, 10:04Embargos de declaração acolhidos
10/05/2023, 14:40Conclusos para despacho
26/04/2023, 12:41Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2023, 12:30Extinta a Punibilidade por retratação do agente
18/04/2023, 07:04Documentos
DECISÃO
•10/05/2023, 14:40
SENTENÇA
•18/04/2023, 07:04
DESPACHO
•16/12/2022, 22:00
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•19/05/2022, 21:52
ATO ORDINATÓRIO
•13/04/2022, 13:37