3000016-66.2023.8.06.0158

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 4.500,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Russas

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

Advogados / Representantes

JOSE EVAMBERTO MOREIRA NETO

OAB/CE 41317•Representa: ATIVO

JOSE NILSON NOGUEIRA PEREIRA

OAB/CE 10376•Representa: ATIVO

LUIZ ROBERTO JATAI CASTELO

OAB/CE 5559•Representa: ATIVO

JOSE EVAMBERTO MOREIRA NETO

OAB/CE 41317•Representa: PASSIVO

JOSE NILSON NOGUEIRA PEREIRA

OAB/CE 10376•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/01/2026, 11:52

Transitado em Julgado em 27/01/2026

28/01/2026, 11:51

Juntada de Certidão

28/01/2026, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE LIMA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:32

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 09:41

Publicado Intimação em 05/11/2025. Documento: 29825925

05/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 05/11/2025. Documento: 29825925

05/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 Documento: 29825925

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 Documento: 29825925

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29825925

03/11/2025, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29825925

03/11/2025, 16:37

Conhecido o recurso de RAIMUNDO NONATO DE LIMA - CPF: 724.550.553-53 (APELANTE) e provido

22/10/2025, 16:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RUSSAS - CNPJ: 07.535.446/0001-60 (APELANTE) e não-provido

22/10/2025, 16:30

Documentos

Decisão

•22/10/2025, 16:30

Despacho

•25/08/2025, 19:49

Decisão

•30/07/2025, 19:51

Decisão

•01/05/2025, 10:02

Despacho

•22/04/2025, 18:13

Despacho

•07/03/2025, 16:56

Despacho

•21/02/2025, 11:47

Despacho

•28/01/2025, 11:28

Decisão

•13/11/2024, 11:36

Despacho

•05/09/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 00:36

Despacho

•06/10/2023, 13:31

Intimação da Sentença

•11/09/2023, 13:44

Intimação da Sentença

•11/09/2023, 13:44

Intimação da Sentença

•11/09/2023, 13:44