0070097-51.2019.8.06.0055

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 7.285,54

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANINDE

CNPJ 07.***.***.0001-87

Autor

MAXXIMA COMERCIO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO GLAUTON GONÇALVES MONTEIRO

OAB/CE 15889•Representa: PASSIVO

JOSE RICARDO VIEIRA ARAUJO

OAB/CE 28194•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/06/2025, 08:50

Transitado em Julgado em 05/06/2025

10/06/2025, 08:49

Juntada de Certidão

10/06/2025, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:06

Decorrido prazo de MAXXIMA COMERCIO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:19

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 19206808

09/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 19206808

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19206808

07/04/2025, 14:02

Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE CANINDE - CNPJ: 07.963.259/0001-87 (APELANTE)

02/04/2025, 12:41

Conclusos para despacho

01/04/2025, 21:04

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 17:51

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 17:51

Conclusos para decisão

01/04/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 15:22

Documentos

Decisão

•02/04/2025, 12:41

Despacho

•26/03/2025, 15:22

Despacho

•10/12/2024, 18:09

Sentença

•25/10/2024, 14:57

Decisão

•27/06/2024, 12:59

Despacho

•05/02/2024, 14:54

Despacho

•23/03/2023, 15:14

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2022, 18:50

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 16:39

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2021, 18:23

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 12:18

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 15:11

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2019, 15:20