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0190165-95.2019.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/11/2019
Valor da Causa
R$ 998,00
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
TANIA REJANE VIEIRA
CPF 101.***.***-91
ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA
ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA
COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/01/2025, 18:12Transitado em Julgado em 10/12/2024
13/01/2025, 18:12Juntada de Certidão
13/01/2025, 18:12Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 07:18Decorrido prazo de ROBERTO BRUNO DANTAS VASCONCELOS em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024, 04:49Decorrido prazo de Enel em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024, 03:58Publicado Intimação da Sentença em 18/11/2024. Documento: 124198832
18/11/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124198832
14/11/2024, 00:00Juntada de Petição de petição
13/11/2024, 12:33Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124198832
13/11/2024, 10:27Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2024, 10:27Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024, 10:27Julgado improcedente o pedido
11/11/2024, 10:32Conclusos para julgamento
08/11/2024, 09:50Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/11/2024, 09:50Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•13/11/2024, 10:26
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•13/11/2024, 10:26
SENTENÇA
•11/11/2024, 10:32
CERTIDÃO
•12/05/2023, 15:12
DESPACHO
•24/04/2023, 16:47
DOCUMENTOS DIVERSOS
•12/11/2019, 10:07