0180560-96.2017.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PEDRO ITALO BASTOS DE OLIVEIRA LESSA

CPF 213.***.***-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 14:07

Transitado em Julgado em 08/10/2024

10/10/2024, 14:04

Juntada de Certidão

10/10/2024, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:01

Decorrido prazo de SILAS OLIVEIRA CAVALCANTE em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 03:17

Publicado Intimação da Sentença em 17/09/2024. Documento: 104252504

17/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104252504

16/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104252504

13/09/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 14:20

Julgado improcedente o pedido

09/09/2024, 14:12

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 10:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/09/2024, 10:42

Decorrido prazo de SILAS OLIVEIRA CAVALCANTE em 23/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:52

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0180560-96.2017.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: PEDRO ITALO BASTOS DE OLIVEIRA LESSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILAS OLIVEIRA CAVALCANTE - CE25763 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros D E S P A C H O R.H. Ne presente demanda discute-se a incidência de ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição/TUSD, a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão/TUS

15/05/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/09/2024, 14:20

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/09/2024, 14:20

SENTENÇA

•09/09/2024, 14:12

DESPACHO

•24/04/2023, 17:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/03/2018, 18:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/02/2018, 14:40

DOCUMENTOS DIVERSOS

•28/11/2017, 15:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/10/2017, 17:20