3018548-74.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 13.475,04

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO VINICIUS BEZERRA

CPF 094.***.***-06

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/06/2024, 08:15

Juntada de Certidão

21/06/2024, 08:14

Transitado em Julgado em 19/06/2024

21/06/2024, 08:14

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 12315176

17/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 12315176

16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12315176

15/05/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 16:20

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRIDO) e não-provido

10/05/2024, 17:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/05/2024, 11:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2024, 09:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/05/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 16:14

Juntada de certidão

13/03/2024, 12:03

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/05/2024, 17:05

Despacho

•07/03/2024, 11:05

Despacho

•07/03/2024, 08:23

Despacho

•06/02/2024, 19:21

Decisão

•02/02/2024, 09:20

Intimação da Sentença

•08/01/2024, 14:29

Intimação da Sentença

•08/01/2024, 14:29

Intimação da Sentença

•08/01/2024, 14:29

Sentença

•30/11/2023, 17:15

Despacho

•20/06/2023, 09:33

Despacho

•14/06/2023, 15:58

Despacho

•17/05/2023, 11:30

Despacho

•12/05/2023, 14:52