0003738-15.2017.8.06.0177

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 65.784,53

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Umirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UMIRIM

CNPJ 06.***.***.0001-30

Autor

A N C EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-94

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA SOUSA DE OLIVEIRA

OAB/CE 39709•Representa: ATIVO

ULYSSES MOREIRA BRAGA

OAB/CE 25138•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

08/04/2026, 16:25

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 16:16

Decorrido prazo de A N C EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 07:42

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 10/02/2026. Documento: 33308788

10/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 33308788

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33308788

08/02/2026, 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/02/2026, 20:00

Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE UMIRIM - CNPJ: 06.582.464/0001-30 (APELANTE)

03/02/2026, 16:13

Alterado o assunto processual

17/10/2025, 14:08

Alterado o assunto processual

17/10/2025, 14:06

Recebidos os autos

23/09/2025, 14:41

Conclusos para despacho

23/09/2025, 14:41

Distribuído por sorteio

23/09/2025, 14:41

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 16:13

Despacho

•12/06/2025, 16:09

Despacho

•12/06/2025, 16:08

Execução/Cumprimento de Sentença

•04/04/2025, 14:37

Execução/Cumprimento de Sentença

•04/04/2025, 14:37

Sentença

•10/03/2025, 10:53

Sentença

•10/03/2025, 10:53

Despacho

•12/05/2023, 11:12

Despacho de Mero Expediente

•11/01/2021, 14:09

Despacho de Mero Expediente

•23/12/2020, 14:06

Despacho de Mero Expediente

•23/12/2020, 14:06

Despacho de Mero Expediente

•23/12/2020, 14:06

Despacho de Mero Expediente

•23/12/2020, 14:06