0052341-46.2009.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ 07.***.***.0001-98

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 5207•Representa: ATIVO

RAFAEL RODRIGUES DE QUEIROZ

OAB/CE 30954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/02/2026, 12:18

Transitado em Julgado em 04/02/2026

04/02/2026, 12:18

Juntada de Certidão

04/02/2026, 12:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA LEAO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

21/12/2025, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/12/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 13:38

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 13:29

Publicado Intimação em 11/12/2025. Documento: 31865400

11/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025 Documento: 31865400

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31865400

09/12/2025, 04:14

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e provido

04/12/2025, 11:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/12/2025, 11:07

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/12/2025, 11:57

Despacho

•18/11/2025, 18:05

Despacho

•06/08/2025, 15:42

Despacho

•09/01/2024, 14:26

Despacho

•20/10/2023, 15:22

Despacho

•22/08/2023, 11:20

Intimação da Sentença

•04/07/2023, 08:38

Intimação da Sentença

•04/07/2023, 08:38

Intimação da Sentença

•04/07/2023, 08:38

Intimação da Sentença

•04/07/2023, 08:38

Sentença

•26/06/2023, 14:21

Despacho

•24/04/2023, 18:04

Sentença (Outras)

•19/10/2022, 10:15

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2022, 13:45

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2022, 12:07